segunda-feira, 30 de abril de 2007

O Desafio de Pina Moura

Joaquim Pina Moura afirmou há dias que foi convidado para presidente do conselho de Administração da Media Capital porque a espanhola Prisa lhe reconheceu méritos como gestor profissional.

Há quem diga que não há nada na nomeação de Pina Moura, pelo que se conhece um economista competente, que impeça a Media Capital de honrar a lei. Pela mesma linha se diz também que não consta que a Impresa, que detém a SIC, Visão e Expresso, do militante número 1 do PSD, Francisco Pinto Balsemão (co-fundador do PSD), seja acusada de fazer um jornalismo similar ao “Povo Livre”, do PSD.
Porém, sejamos sensatos.

A escolha de Pina Moura para presidir a Media Capital, a convite da Prisa, é uma notícia que preocupa. O ex-ministro do antigo Governo de António Guterres, que pouco depois de abandonar o Executivo, saltou para a liderança de uma das empresas que mais favoreceu enquanto governante (a Iberdrola), vai agora tomar as rédeas da televisão mais vista do País. Tenhamos medo.

O seu desplante é tal que admitiu ao Expresso que “o convite tem um pressuposto ideológico”. Tal afirmação não é surpresa já que competências técnicas para gerir uma empresa de media não são conhecidas a Pina Moura. Ele próprio admite conhecer mal o canal que se prepara para liderar.

Poder-se-ia supor então que a nomeação de Pina Moura se devia à sua mais fina inteligência. Tal até seria aceitável não fosse novamente a entrevista ao Expresso: “ninguém razoavelmente inteligente admitiria a existência de um “pressuposto ideológico”, coisa honesta mas algo burra. Falando-se em “pressuposto ideológico”, das duas uma, ou a Prisa tem em mente levar o mais ecléctico socialismo para a estação (seguindo uma política de distribuição dos lucros pelos trabalhadores e de não exploração dos estagiários); ou então quer pregar um sermão à redacção com as mais belas ideologias do Governo Socialista como que um Padre António Vieira com um diploma pouco credível emitido por uma universidade com não mais credibilidade.
Espera-se o resultado…
João Matos

domingo, 22 de abril de 2007

Administração Pública - Parte II

Imaginem-se gestores de uma qualquer empresa. Esta empresa é constituída apenas por dois departamentos com funções semelhantes.

Departamento A:
Bom desempenho
Pessoas a mais

Departamento B:
Mau desempenho
Pessoas a menos e pouco preparadas

A solução parece fácil: colocar as pessoas a mais do departamento A no departamento B. Se as pessoas estão a mais no departamento A é porque o seu desempenho não será afectado por elas, e, portanto, devem ser transferidas para um local onde acrescentem valor à empresa.

Outra questão se coloca: e se mesmo após esta mudança de departamento, o número de pessoas continuar a ser demasiado elevado para a empresa? A empresa só tem dois departamentos e nenhum deles precisa daquelas pessoas, pessoas que revelaram ser improdutivas e que estão na empresa apenas porque sempre lá estiveram. Mais uma vez a solução parece simples: despedir ou reformar essas pessoas.

Isto é exactamente o que se passa na Função Pública. Durante anos, a política de contratação de funcionários era decidida por leis que determinavam que, de tempos a tempos, deviam ser contratados funcionários novos para determinado Ministério. Isto fez acumular funcionários e decair a produtividade.

Sabemos que a produtividade marginal (a produtividade extra de cada funcionário) é decrescente e, a partir de certo ponto, prejudica mesmo a actividade de qualquer empresa.

Por exemplo, um serviço público necessita de 30 funcionários e tem apenas 10. A sua produtividade é, obviamente, muito reduzida. À medida que se contratam mais funcionários a sua produtividade vai aumentando, atingindo o seu ponto óptimo aos 30 funcionários. A partir daí, a contratação de funcionários começa a ser desnecessária e prejudicial.


Se o serviço só necessita de 30, porquê ter 31? E, uma vez contratado o 31.º funcionário, o que fazer com ele? As soluções simples de despedimento ou transferência, não são assim tão simples na Função Pública. O processo de despedimento é bastante complexo e moroso e, é preciso não esquecer, estamos a lidar com pessoas que necessitam do seu posto de trabalho para sobreviverem.
Esta é uma das explicações para o mau funcionamento de muitos serviços públicos e dá-nos uma lição importante: a gestão de recursos humanos (tantas vezes renegada para segundo plano nas organizações) tem de ser feita com rigor e critério, pois decide, a longo prazo, o futuro da organização e das pessoas que dela dependem.

Luís Martins

domingo, 8 de abril de 2007

A Consolidação Orçamental e a Utopia Fiscal.

Há cerca de um mês, tivemos uma boa notícia no que respeita ao comportamento das nossas contas públicas. O nosso défice de estimação, que havia nos últimos anos crescido o suficiente para a mãe Europa nos colocar no cantinho dos mal comportados, deu sinais de estar a regredir acima do projectado para este ano. Pois é, as ambições são agora mais altas estando o objectivo para este ano nos 3,3%, menos 4 pontos percentuais do que o previsto. Desta forma, com um pouco de sorte, deixaremos, ainda este ano, de levar com o discurso profilático do costume.

Claro que, dado que são boas notícias, facilmente são esquecidas ou então são maquilhadas por alguém com uma patologia repressiva, por forma a parecerem absolutamente banais.

No contexto desta diminuição, um senhor bastante baixo veio para a praça pública exigir uma diminuição imediata dos principais impostos, nomeadamente do IVA e do IRC, como reacção natural a um maior equilíbrio nas contas. Tudo muito agradável, muito prazenteiro para os ouvidos do cidadão comum, mas definitivamente não muito sensato.

Os resultados são bons, mas não se pode fraquejar agora. Ainda estamos longe de um comportamento óptimo. Se é certo que uma descida das taxas de IVA e IRC nos tornaria mais competitivos na atracção de investimento estrangeiro, é ainda mais certo que o nível de despesa pública ainda não permite tais devaneios. Seria um tiro no pé e uma anulação completa dos bons resultados e bom trabalho que se tem vindo a desenvolver, e se formos a ser realistas, uma eventual descida das taxas de IRC nunca nos tornaria competitivos face a alguns países que, efectivamente, as mantém muito reduzidas, como a Irlanda.
Para além do mais, países com taxas de IRC muito altas, tal como a Espanha (35%), mantêm níveis de competitividade altos com uma muito maior nível de tributação, pelo que o caminho não será obrigatoriamente a diminuição dos impostos.

O rumo a tomar deve ser o de continuar com a retenção orçamental, não caindo em facilitismos e usando os bons resultados como base motivacional para um cada vez melhor comportamento das finanças públicas, para o qual contribuirá, nomeadamente, uma aceleração no processo de reforma da função pública.