A Consolidação Orçamental e a Utopia Fiscal.

Há cerca de um mês, tivemos uma boa notícia no que respeita ao comportamento das nossas contas públicas. O nosso défice de estimação, que havia nos últimos anos crescido o suficiente para a mãe Europa nos colocar no cantinho dos mal comportados, deu sinais de estar a regredir acima do projectado para este ano. Pois é, as ambições são agora mais altas estando o objectivo para este ano nos 3,3%, menos 4 pontos percentuais do que o previsto. Desta forma, com um pouco de sorte, deixaremos, ainda este ano, de levar com o discurso profilático do costume.

Claro que, dado que são boas notícias, facilmente são esquecidas ou então são maquilhadas por alguém com uma patologia repressiva, por forma a parecerem absolutamente banais.

No contexto desta diminuição, um senhor bastante baixo veio para a praça pública exigir uma diminuição imediata dos principais impostos, nomeadamente do IVA e do IRC, como reacção natural a um maior equilíbrio nas contas. Tudo muito agradável, muito prazenteiro para os ouvidos do cidadão comum, mas definitivamente não muito sensato.

Os resultados são bons, mas não se pode fraquejar agora. Ainda estamos longe de um comportamento óptimo. Se é certo que uma descida das taxas de IVA e IRC nos tornaria mais competitivos na atracção de investimento estrangeiro, é ainda mais certo que o nível de despesa pública ainda não permite tais devaneios. Seria um tiro no pé e uma anulação completa dos bons resultados e bom trabalho que se tem vindo a desenvolver, e se formos a ser realistas, uma eventual descida das taxas de IRC nunca nos tornaria competitivos face a alguns países que, efectivamente, as mantém muito reduzidas, como a Irlanda.
Para além do mais, países com taxas de IRC muito altas, tal como a Espanha (35%), mantêm níveis de competitividade altos com uma muito maior nível de tributação, pelo que o caminho não será obrigatoriamente a diminuição dos impostos.

O rumo a tomar deve ser o de continuar com a retenção orçamental, não caindo em facilitismos e usando os bons resultados como base motivacional para um cada vez melhor comportamento das finanças públicas, para o qual contribuirá, nomeadamente, uma aceleração no processo de reforma da função pública.