O que é o Tratado de Lisboa?
A pergunta assombra muitos de nós, comunidade académica para quem as burocracias da UE é aborrecida confusa. A resposta seguirá dentro de momentos.
Primeiro que tudo, este tratado deve ser entendido numa perspectiva macro e não exactamente na sua essência e conteúdo. O Tratado de Lisboa reconcilia a Europa consigo mesma, depois do "Não" no referendo à Constituição Europeia da França e da Holanda.
As decisões tomadas são, uma vez mais, de carácter burocrático de funcionamento interno da UE. Mas o consenso, em si, é mais importante do que tudo o resto. No entanto, aqui ficam as principais medidas:
1. Uma decisão será adoptana no Conselho Europeu se cumprir dois critérios: o apoio de 55% dos estados-membros (15 em 27) em representação de pelo menos 65% da população total da UE
2. Em vez da unanimidade tradicional, as decisões passam a ser tomadas por maioria qualificada
em cerca de 40 áreas, sobretudo, em assuntos de carácter policial, de imigração e de relações externas.
3. Conselho e Parlamento Europeu devem estar de acordo na maior parte dos processos legislativos.
4. A sactuais presidências semestrais da UE serão modificadas de acordo com uma decisão a tomar pelo Conselho , que deverá prever equipas de três Estados-membros por um período de 18 meses, as quais assegurarão entre elas a presidência do Conselho Assuntos Gerais e dos Conselhos de Ministros sectoriais da UE (Economia e Finanças, Agricultura, Justiçã e Assutnos Internos, Ambiente, entre outros).
5. A partir de 2009, haverá um presidente do Conselho Europeu eleito por 2.5 anos, pelos seus membros (chefes de Estado ou de Governo da UE= mas não exercerá funções executivas.
6. As reuniões do Conselho de Relações Externas (ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27) passam a ser presidadas pelo Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança (novo cargo)
7. O Parlamento Euoropeu vê diminuído o número total de membros de 785 para 751 e reforçado o seu papel, intervindo mais na tomada de decisões comuns (juntamente com o Conselho Europeu).
8. A Comissão Europeia terá, a partir de 2014 um número de comissário igual a 2/3 do número de Estados-membros, em vez do actual sistema onde cada país tem o seu comissário.
9. Os Estados-membros passam a designar um comissário para Bruxelas com base numa "rotação igualitária", isto é, cada parceiro ficará fora da Comissão uma vez em cada três mandatos de cinco anos.
Como podemos ver, as decisões são de carácter meramente administrativo mas respondem à nova realidade da UE a 27. Agilizam o sistema de tomada de decisões e cumprem os objectivos de mais democracia, maior transparência, maior afirmação externa e melhor funcionamento interno. Sendo conseguido durante a presidência portuguesa da UE, este acordo reafirma o papel de Portugal como negociador e conciliador de interesses divergentes. A diplomacia portuguesa está, portanto, de parabéns.
O novo acordo será oficialmente assinado a 13 de Novembro e rectificado por todos os Estados-membros até à Primavera de 2009. Ficará conhecido como o Tratado de Lisboa.
Primeiro que tudo, este tratado deve ser entendido numa perspectiva macro e não exactamente na sua essência e conteúdo. O Tratado de Lisboa reconcilia a Europa consigo mesma, depois do "Não" no referendo à Constituição Europeia da França e da Holanda.
As decisões tomadas são, uma vez mais, de carácter burocrático de funcionamento interno da UE. Mas o consenso, em si, é mais importante do que tudo o resto. No entanto, aqui ficam as principais medidas:
1. Uma decisão será adoptana no Conselho Europeu se cumprir dois critérios: o apoio de 55% dos estados-membros (15 em 27) em representação de pelo menos 65% da população total da UE
2. Em vez da unanimidade tradicional, as decisões passam a ser tomadas por maioria qualificada
em cerca de 40 áreas, sobretudo, em assuntos de carácter policial, de imigração e de relações externas.
3. Conselho e Parlamento Europeu devem estar de acordo na maior parte dos processos legislativos.
4. A sactuais presidências semestrais da UE serão modificadas de acordo com uma decisão a tomar pelo Conselho , que deverá prever equipas de três Estados-membros por um período de 18 meses, as quais assegurarão entre elas a presidência do Conselho Assuntos Gerais e dos Conselhos de Ministros sectoriais da UE (Economia e Finanças, Agricultura, Justiçã e Assutnos Internos, Ambiente, entre outros).
5. A partir de 2009, haverá um presidente do Conselho Europeu eleito por 2.5 anos, pelos seus membros (chefes de Estado ou de Governo da UE= mas não exercerá funções executivas.
6. As reuniões do Conselho de Relações Externas (ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27) passam a ser presidadas pelo Alto Representante da UE para a Política Externa e de Segurança (novo cargo)
7. O Parlamento Euoropeu vê diminuído o número total de membros de 785 para 751 e reforçado o seu papel, intervindo mais na tomada de decisões comuns (juntamente com o Conselho Europeu).
8. A Comissão Europeia terá, a partir de 2014 um número de comissário igual a 2/3 do número de Estados-membros, em vez do actual sistema onde cada país tem o seu comissário.
9. Os Estados-membros passam a designar um comissário para Bruxelas com base numa "rotação igualitária", isto é, cada parceiro ficará fora da Comissão uma vez em cada três mandatos de cinco anos.
Como podemos ver, as decisões são de carácter meramente administrativo mas respondem à nova realidade da UE a 27. Agilizam o sistema de tomada de decisões e cumprem os objectivos de mais democracia, maior transparência, maior afirmação externa e melhor funcionamento interno. Sendo conseguido durante a presidência portuguesa da UE, este acordo reafirma o papel de Portugal como negociador e conciliador de interesses divergentes. A diplomacia portuguesa está, portanto, de parabéns.
O novo acordo será oficialmente assinado a 13 de Novembro e rectificado por todos os Estados-membros até à Primavera de 2009. Ficará conhecido como o Tratado de Lisboa.
7 comentários:
O Tratado de Lisboa será, depois de muitos atrasos e algumas contradições, o primeiro passo para reformar a Europa, no sentido do progresso social económico e com maior intervenção no Mundo. É portanto um caminho com horizonte.
De certeza que não estamos a ser "comidos" de cebolada? qualquer dia deixamos de ser soberanos, e teremos só 1 presidente a nivel europeu, ou seja serão os outros a mandar aqui...
Anónimo é esse o objectivo..
Não vai tardar muito para começarem a implantar leis europeias a torto e a direito que vão, por e simplesmente, atropelar as leis dos países membros.
Não tarda nada teremos um governo europeu a mandar em nós.. E da maneira que isto vai, não irá demorar muito tempo até termos um governo global..
(Daniel 9:27) - E ele firmará aliança com muitos por uma semana; e na metade da semana fará cessar o sacrifício e a oblação; e sobre a asa das abominações virá o assolador, e isso até à consumação; e o que está determinado será derramado sobre o assolador.
Tudo isso que voces estão querendo fazer, na realidade ja estava previsto na Bíblia !!!!
Vão enfrente!!! pois o nosso Senhor Jesus Cristo disse que quando agente visse esses sinais era porque a Sua vinda estaria próxima... ARREPENDAM-SE E VOLTEM PARA DEUS PORQUE O QUE ESTÁ ESCRITO SE CUMPRIRÁ !!!!!
Deus os abencoe e os guarde !!!!
Pr. Paulo
se for para melhor que venham cá mandar haja quem saiba mandar
Que interessa se são outros a mandar cá?... Desde que mandem um "bocadinho" melhor que os chulitos de cá, tudo bem...
Os tratados cumprem-se? Não me parece...
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