A Administração Pública - Parte I

Este é o primeiro de uma série de artigos acerca da Administração Pública. Portugal encontra-se, desde há muito, na cauda da Europa e dizer mal do nosso país tornou-se já um hábito de cada português. Portugal olha-se ao espelho e não gosta do que vê. A meu ver esta falta de auto-estima gera maus resultados sucessivos que, por sua vez contribuem para novo enfraquecimento da auto-estima, alimentando um ciclo vicioso de fracas expectativas e, muitas vezes, piores resultados.

Mas Portugal está a mudar e o Estado é o exemplo desta mudança. Fundamental na redução das desigualdades, o papel do Estado transformou-se. Está em marcha aquilo a que se chama a Reforma (mudança) da Função Pública. Antigamente o Estado era, possivelmente, o único credor passivo. Ou seja, cobrava impostos sentado no sofá. Os devedores (singulares e colectivos) pagavam quando eram obrigados a pagar e os que podiam fugir (que eram muitos) arranjavam alguma forma de não pagar.

Hoje a máquina fiscal transformou-se: é feito informaticamente o cruzamento de dados, avançaram as penhoras (apreensões de bens) automáticas, o levantamento do sigilo fiscal está muito mais facilitado, está publicada na Internet a lista dos maiores devedores ao Estado e toda a informação circula a maior velocidade.

Em pouco tempo, a administração fiscal avançou vários anos. Só temos de nos sentir orgulhosos por o nosso país conseguir combater a fraude com maior eficácia. Se não, note-se: existindo pessoas ou empresas que não pagam impostos, as que os pagam terão de pagar mais (em lugar das que não pagam) porque, para o bem e para o mal, a despesa do Estado é enorme (e disto falarei noutro dia).

Existindo mais pagadores, a receita do Estado é maior, existem mais fundos para promover a igualdade social, para melhorar a qualidade dos serviços públicos e, quem sabe, para baixar os impostos e cada um pagar menos.

Pagando menos impostos, as empresas geram lucros maiores e podem remunerar melhor os seus trabalhadores, elevando a sua qualidade de vida. No longo prazo só temos a ganhar em pedir factura e pagar impostos. Portugal agradece.

Luís Martins